Advogado move “Ação Popular” contra prefeito de São José de Espinharas sob acusação de nepotismo

Uma ação popular foi impetrada pelo advogado, Rinaldo Wanderley, na 4ª Vara na Comarca de Patos contra o prefeito do município de São José de Espinharas Antônio Gomes da Costa Neto.

Na acusação o bacharel menciona que o atual prefeito, Neto Gomes, teria nomeado sua irmã, Edjane Gomes de Sousa, para assumir o cargo de Diretor de Departamento de Geração de Emprego e Renda, na Secretaria de Assistência Social, em São José de Espinharas, o que, contraria a súmula aprovada em agosto de 2008, pelo Supremo Tribunal Federal, que proíbe “a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada nos três poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios”.

A juíza, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, determinou a imediata suspensão da nomeação da irmã do prefeito no prazo máximo de cinco dias e ajuizou defesa para os réus, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias.

"O motivo pelo qual me levou a procurar a Justiça, foi unicamente como cidadão, nada pessoal. Quando vi que havia um desrespeito a Legislação, não exitei em tomar tal medida", afirmou o advogado.

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