Apontando uso ilegal de concessão, Ação Civil Pública pede suspensão da programação da Rádio Itatiunga, em Patos

Uma Ação Civil Pública, impetrada na justiça pelo Município de Patos, através do Procurador Dr. Philipe Palmeira, pede a suspensão da programação radiofônica do Sistema Itatiunga de Comunicação LTDA. Através do processo número 0803871-44.2017.8.15.0251, a petição alega uso indevido das emissoras para fins políticos do grupo detentor da concessão pública.

O Sistema Itatiunga de Comunicação LTDA, detentora da Rádio Itatiunga FM e da Rádio Sertão AM, pertencem ao ex-prefeito de Patos e Deputado Estadual Nabor Wanderley (PMDB), a ex-deputada estadual e ex-prefeita da cidade de Patos Francisca Motta (PMDB) e a Ilana Mota, ex-esposa de Nabor Wanderley e filha de Francisca Mota.

Na Ação Civil Pública, que se encontra na 4ª Vara Mista de Patos do Fórum Miguel Sátiro, alega-se que a Rádio Itatiunga vem desvirtuando sua finalidade e está sendo usada para ataques ao Município de Patos, que atualmente tem como prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB). Dinaldinho venceu o Deputado Estadual Nabor Wanderley na disputa eleitoral de 2016, desde então, a Rádio Itatiunga, de acordo com a ação judicial, vem sendo usada para denegrir a atual gestão de forma explícita.  

A ação se apoia também na Constituição Federal e na Constituição do Estado da Paraíba, artigo 54 e artigo 56, respectivamente, onde expressam: políticos titulares de mandato eletivo não podem ser sócios ou associados de empresas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Ou seja, políticos não podem ser donos de emissoras de rádio.

O Município de Patos, na ação judicial, anexa documentos que demonstram como a Rádio Itatiunga vêm usando seus meios de comunicação para desgastar a administração municipal.  

Recentemente, na cidade de Campina Grande, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com Ação Civil Pública contra a Rádio Santa Rita que pertence ao Deputado Federal Damião Feliciano (PDT). Dr. Damião, como é conhecido o deputado, não pode integrar os quadros de sócio da rádio, no entanto, está como um dos “donos” da rádio. Dr. Damião também já esteve nos quadros de sócio da Rainha Comunicação, mas, atualmente, o filho do parlamentar é quem integra.

Jozivan Antero – Patosonline.com