Proposta de aumentar contribuição previdenciária atinge 70% dos servidores

proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual.

Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não será afetado.

A proposta precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.

Salários dos servidores

Segundo dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e 9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500.

O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações. Veja quadro abaixo

Distribuição dos servidores por faixa salarial

Faixa de remuneração (R$)	Ativos (%)	Aposentados (%)
Até 1.150	0,7	0,2
De 1.150 a 1.200	0,02	0,03
De 1.201 a 1.300	0,08	0,1
De 1301 a 1.400	1,1	0,1
De 1.401 a 1.500	0,1	0,1
De 1.501 a 2.000	0,4	1,1
De 2.001 a 2.500	1,7	1,5
De 2.501 a 3.000	2,5	2,9
De 3.001 a 3.500	4,5	5,4
De 3.501 a 4.500	9,8	21,1
De 4.501 a 5.500	9,2	10,4
De 5.501 a 6.500	9,1	12,3
De 6.501 a 7.500	8,3	8,4
De 7.501 a 8.500	5,4	5,7
De 8.501 a 9.500	4,8	5
De 9.501 a 10.500	7,1	2,8
De 10.501 a 11.500	5,6	2,5
De 11.501 a 12.500	5,4	2
De 12.501 a 13.000	1,2	0,8
Acima de 13.000	23	17,5

Fonte: Ministério do Planejamento

23% recebem acima de R$ 13 mil

Atualmente, 23% do total do funcionalismo da ativa (cerca de 150 mil servidores) recebem acima de R$ 13 mil. Entre as maiores remunerações, estão médicos de alguns órgãos, técnicos em polícia criminal e delegado da Polícia Federal, cujos salários no fim da carreira chegam a passar de R$ 28 mil. Veja quadro abaixo

Segundo o IBGE, o rendimento médio do brasileiro ficou em R$ 2.104 em junho.

Cargos com maiores salários iniciais e de fim de carreira (Foto: Reprodução/Ministério do Planejamento)

O conjunto de medidas anunciadas inclui ainda o adiamento, por um ano, do reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018, a extinção de 60 mil cargos públicos, que estão atualmente vagos, e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda as medidas anunciadas

As medidas foram anunciadas na terça-feira (15) logo após os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem a decisão de propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.

Questionado pelo G1 sobre o alcance das mudanças propostas no funcionalismo, o Ministério do Planejamento informou que "o detalhamento dessas e de outras medidas anunciadas ainda está sendo trabalhado dentro do governo e será divulgado oportunamente".

Em junho, as despesas do Executivo com pessoal somaram R$ 29,54 bilhões ante R$ 27,3 bilhões em maio.

Como é hoje a contribuição de servidores

Pelas regras atuais do regime previdenciário dos servidores, a alíquota de contribuição é de 11% para todos os servidores, independente de faixa remuneratória. Segundo a Secretaria de Previdência, em alguns estados e municípios já existem alíquotas superiores, normalmente entre 11% e 14%, conforme previsto nas leis estaduais e municipais.

Já para os trabalhadores da iniciativa privada as regras são diferentes. Para os contribuintes enquadrados no Regime Geral de Previdência Social, as alíquotas variam entre 8% e 11% dependendo da faixa de rendimento, e podem chegar a 20% para o contribuinte individual sem 

vínculo empregatício. 

Reportagem G1