MUNICÍPIOS SE UNEM CONTRA A DESINSTALAÇÃO DA COMARCA DE MALTA.

Na noite do dia 18 de agosto, representantes do Poder Legislativo das cidades de Condado, Malta e Vista Serrana reuniram-se na Câmara Municipal de Malta, junto a servidores do Poder Judiciário e pessoas da comunidade a fim de traçar planos para combater a proposta de desinstalação da Comarca de Malta, veiculada na imprensa nos últimos meses.

Mesmo o presidente do TJ informando que existe um estudo e que ainda está em fase de análise, deputados, prefeitos e vereadores da Paraíba se mobilizam contra o ato que pretende fechar 25 Comarcas.

O Vice-prefeito de Vista Serrana, Dr. Hugo Araújo argumenta que “A desinstalação da Comarca de Malta só trará prejuízo à população carente, que necessita de acesso viável à justiça, sobretudo às pessoas que moram tão distantes dos grandes centros”. Já o presidente da Câmara de Malta, Luiz do Padre, enfatizou a importância da união entre os municípios: “Este ato só tem um lado: o lado do povo. E nós estamos unindo forças para não deixar nosso povo desamparado”.

Diante das propostas dos presentes na reunião, ficou acertada uma audiência pública com representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, OAB, Sindicatos, Associações e a comunidade em geral para o dia 13 de setembro, às 18h, na Praça Pública de Malta.

A Comarca de Malta foi criada no ano de 1956 e hoje abrange mais de 16.000 habitantes, numa área de 497,039 km², segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, (2010). De acordo com dados do Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom), Malta detém quase 2.000 processos ativos, entre físicos eletrônicos. Até o julho deste ano 210 ações foram sentenciadas, 891 processos despachados e 294 baixados. Foram 165 audiências realizadas e proferidas 93 decisões.

créditos: Humberto.