TJPB e Município de Malta assinam Protocolo de Intenções para cessão do Fórum e residência do juiz

Com a desinstalação provisória de algumas comarcas, o Tribunal de Justiça da Paraíba está fazendo parcerias com os Municípios, visando a cessão de uso dos prédios que abrigam os Fóruns e as residências dos juízes. Na manhã desta terça-feira (12), foi assinado o primeiro ato de cessão envolvendo o Município de Malta.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito de Malta, Manoel Benedito de Lucena Filho (Nael Rosa), assinaram um Protocolo de Intenções, tendo por objeto a cessão ao Município da sede do Fórum José Medeiros Vieira, localizado na Rua Monsenhor Valeriano Pereira, e da residência oficial do juiz, situada na Rua Cel. José Fernandes Vieira. 

Pelos termos do documento, o Município de Malta deverá disponibilizar, em um dos imóveis cedidos, um ambiente adequado para funcionamento da Defensoria Pública do Estado. Também disponibilizará, quando necessário, ao Tribunal de Justiça, ambiente isolado e seguro para arquivo de processos findos.

O Protocolo de Intenções ainda será submetido ao Pleno do Tribunal de Justiça para análise e deliberação, nos termos do artigo 6º, inciso XXXVI, alínea d, do Regimento Interno do TJPB. Uma vez aprovada a cessão, será assinado o respectivo convênio. O prazo de cessão é de cinco anos, prorrogável por igual período, a critério dos convenentes.

O desembargador-presidente disse que a destinação dos imóveis não poderia ser melhor. “Nós temos que valorizar a prata da Casa. A sede do Fórum está temporariamente desativada e temos que dar um destino. Nada melhor que deixar com o Município”, afirmou. Segundo ele, outras parcerias serão feitas com os municípios que tiveram comarcas desinstaladas. 

Já o prefeito Nael Rosa afirmou que o Município recebia de bom grado os imóveis cedidos pelo TJPB. “A gente não teve a graça da permanência da Comarca, mas vamos cuidar do Fórum da melhor forma possível. Vai ser muito útil para a população”, ressaltou. 

Também presente à assinatura do ato, o deputado estadual Nabor Wanderley informou que a prefeitura de Malta vai usar os imóveis de uma maneira que possa continuar servindo a população. “Vai ficar uma sala para a Defensoria Pública a fim de atender os reclamos do cidadão. É uma parceria importante, que visa, sobretudo, a melhoria de vida da população”, observou.

Participaram ainda da assinatura do Protocolo de Intenções o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, o juiz auxiliar da Vice-Presidência Herbert Lisboa, e o secretário de Administração de Malta, Diafrânio Fontes.

Portaria - O presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Murilo, assinou uma portaria, que será publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (13), nomeando os membros da Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do TJPB. Os integrantes são: desembargador João Benedito da Silva (presidente), juiz auxiliar da Presidência Gustavo Procópio Bandeira de Melo (Membro), juiz auxiliar da Vice-Presidência José Herbert Luna Lisboa (Membro), Kizzy de Brito Aires Honório e Marcus Flávio Nóbrega de Paiva (Secretários). 

Por Lenilson Guedes/Gecom/TJPB