Comissão visita Desembargadores em prol da não desinstalação da Comarca de Malta.

Comissão visita Desembargadores em prol da não desinstalação da Comarca de Malta.
Neste dia 17 (terça-feira), a Comissão formada por vereadores das cidades de Malta, Condado e Vista Serrana, junto com funcionários do Poder Judiciário, a Defensora Pública da Comarca de Malta e pessoas da comunidade, estiveram presentes no Tribunal de Justiça da Paraíba para apresentar aos Desembargadores, um relatório pleiteando a não desinstalação da Comarca.
O relatório elaborado pela comissão visa mostrar aos desembargadores que Malta contempla todos os requisitos para a permanência da Comarca, haja vista as boas condições das novas instalações do prédio Fórum; a presença constante do Juiz, que residente na cidade; atuação direta da Defensoria Pública recém-nomeada; o número de habitantes e de processos ativos, bem como as instalações da Cadeia Pública de Malta, ora reformada através de recursos oriundos de transações penais e, sobretudo, a situação financeira da maior parte dos
A Comissão visitou os gabinetes de todos os desembargadores e entregou um relatório com todos os dados necessários à comprovação dos requisitos, e ouviu o apoio de parte do colegiado. “Esperamos o bom senso de todos que irão votar, no sentido de priorizar quem mais precisa da justiça: o pobre”, ressaltou a servidora Socorro Pereira.O projeto da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba propõe a desinstalação das comarcas na Paraíba deve ser apresentado aos desembargadores, que votarão. Posteriormente, a proposta será levada para votação no Pleno, podendo ser aprovada ou não.
Estiveram presentes os vereadores Dodó, Luiz do Padre e a vereadora Lidiana (de Malta); Américo (de Vista Serrana); a Defensora Pública da Comarca, Diana Guedes de Sousa e os funcionários Socorro Pereira e João Maravilha.

jurisdicionados, os quais seriam prejudicados com uma transferência da Comarca.De acordo com informações prestadas pelo juiz Marcial Ferraz ao site g1.globo.com.br , para chegar ao número de 15 comarcas desinstaladas, foram observados critérios objetivos, estabelecidos no artigo 309 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que prevê a análise da receita tributária, número de feitos, população e quantidade de eleitores. “O que buscamos é oferecer, concretamente, a prestação jurisdicional. Não adianta manter uma unidade judiciária deficitária”, ressaltou. O que, para a comissão de Malta, não condiz com a situação da Comarca.

Reportagem: Humberto
(colaborador)