Atuação do Conselho Tutelar de Malta durante o ano de 2024
.jpeg)
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela Sociedade de Zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e
do Adolescente, definidos nesta Lei, instituído pela a Lei Federal de nº
8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente.
Este Conselho vem por meio deste relatório tornar público as
informações referente aos casos que foram atendidos e atividades executadas
durante o ano de 2024 por este órgão e enviados as entidades de atendimentos do
Sistema de garantia de direitos das Crianças e adolescente do município de Malta: Cras, Creas, CMDCA,
Secretaria de Educação, Secretaria de Ação Social, Secretaria de Saúde,
Ministério Público, Prefeitura Municipal, Delegacia de Polícia Civil; Câmara de
Vereadores, Sociedade Civil e entidades que apresentarem interesse público
referente as informações relevantes, sobre a situação das crianças e
adolescentes do município de Malta que tiveram seus direitos violados.
Foram realizados de janeiro a dezembro de 2024 um total de
451 atendimentos presenciais e via celular.
Visitas domiciliares foram feitas 61
Visitas nas Escolas foram feitas 08
Notificações foram feitas 38
Ofícios Expedidos foram feitos 75
Encaminhamento ao CRAS foram feitos 24
Ofícios recebidos foram 36
Encaminhamentos a reunião em Rede 06
Relatórios 02
Orientação 33
Atendimentos com decisão dia e noite foram (61)
Encaminhamentos ao CREAS foram (16)
Denúncias através do 123 (02)
Termo de aplicação de Saúde foram (12)
Reunião do Colegiado foram (12)
Medidas aos pais e responsáveis foram (18)
Encaminhamentos ao CAPS – AD Patos foram (02)
Tipos de
Violação de direitos Contra Crianças e Adolescentes durante o ano de 2024.
Negligências
foram (18)
Abandono de
incapaz foram (04)
Abuso Sexual
foram (07)
Agressão
Física foram (09)
Agressão
Psicológica foram (08)
Segunda via
de certidão de Nascimento foram (04)
Requisição
de vaga Escolar foram (06)
Dentre esses
atendimentos tivemos aconselhamentos, orientações, aplicação de medidas de
proteção aos pais e responsáveis.
Foi
realizada a campanha do maio Laranja pelas redes sociais e nas escolas foram
realizadas palestras sobre o tema contra o abuso e a exploração sexual de
crianças e adolescentes.
O Conselho
Tutelar de Malta informa que está sempre à disposição da população 24hs por
dia, trabalhando sempre com uma escala feita mensalmente, ficando sempre 04
conselheiros durante o dia na sede do Conselho no período das 7:30 da manhã ás
17:30 da tarde, os cinco dias da semana e tendo sempre dois conselheiros de
sobre aviso a noite, finais de semana e feriados.
O Conselho
Tutelar de Malta está sempre buscando zelar pelo cumprimento dos diretos das
Crianças e adolescentes do município de Malta, conforme manda o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA)
Os Conselheiros
de Tutelares de Malta São:
Antônio
Cezar da Silva Santos
Raniere
Fernandes de Sousa
Cristiano
Silva Ramalho
Maria de
Lourdes Lopes Lima
Jaciedna Araújo Dos Santos
Comentários
Postar um comentário