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SEM PROVAS: STJ confirma absolvição de Nael Rosa em ação de improbidade movida pelo MPF e encerra o processo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 29 de agosto de 2025, manteve a decisão de absolvição de Manoel Benedito de Lucena, popularmente conhecido como Nael Rosa, ex-prefeito e líder político de Malta. A decisão, relatada pelo Ministro Benedito Gonçalves, confirmou a absolvição anteriormente concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), encerrando um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) que vinha acompanhando há anos. Na decisão, o STJ considerou que não havia provas suficientes para configurar ato de improbidade administrativa. O relator destacou quatro pontos principais: a falta de materialidade, já que não foram encontradas provas concretas da ocorrência de improbidade; a ausência de autoria, pois não foi possível estabelecer ligação direta entre Nael e os supostos atos; a inexistência de perda patrimonial para a administração pública; e a não comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer irregularidades. Diante disso, foi aplicado o...
